Termo de Consentimento LGPD

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Chico Rubens Paiva, pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB/RJ, doravante denominado “Controlador”.

Ao preencher o formulário de apoio, são coletados:

• Nome e sobrenome
• Telefone e e-mail
• Estado, município e, opcionalmente, bairro
• Metadados técnicos de navegação (data/hora de visita, informações agregadas de acesso), utilizados apenas para métricas internas

Os dados serão utilizados exclusivamente para finalidades relativas à pré-campanha e à campanha eleitoral de Chico Rubens Paiva, incluindo:

• Comunicação com apoiadores sobre a candidatura;
• Mobilização, engajamento e convite para eventos e ações da campanha;
• Cruzamento e análise dos dados para segmentação territorial, planejamento de ações, avaliação de alcance e melhoria da estratégia de campanha.

É vedado o uso comercial dos dados, a transferência a terceiros sem base legal e o uso para qualquer finalidade diversa das aqui declaradas.

O tratamento tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao aceitar este termo no momento do envio do formulário, com finalidade específica e determinada.

Os dados poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviços estritamente necessários à operação (hospedagem, envio de e-mails, ferramentas de comunicação), sob obrigação contratual de confidencialidade e observância da LGPD. Não há venda, aluguel ou cessão de dados a terceiros.

Os dados serão custodiados pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data do consentimento. Ao final desse período, os dados serão eliminados ou o consentimento deverá ser renovado mediante nova manifestação expressa do titular. Enquanto vigente o consentimento, os dados poderão ser mantidos e tratados para as finalidades descritas neste termo.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar portabilidade;
• Obter informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação gratuita e facilitada.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou revogar o consentimento, entre em contato pelos canais oficiais da pré-candidatura divulgados neste site (redes sociais e canais indicados na página inicial).

Este termo vigora a partir do aceite pelo titular e será revisto sempre que necessário para adequação legal ou operacional. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.