Emergência climática e transição energética justa

A crise climática já se faz presente no dia a dia dos brasileiros. Os cariocas sentiram isso na pele recentemente com a ventania provocada pelo El Niño. Mas vai muito além disso. Quem sente na pele o problema é principalmente o povo pobre. As mudanças climáticas aumentam a incidência das enchentes destruidoras, como a que varreu o Rio Grande do Sul; das secas dos rios amazônicos que deixam comunidades inteiras ilhadas em terra firme; e dos deslizamentos nos morros onde nunca houve política de habitação. No Rio de Janeiro, o calor – cada vez pior – mata de cansaço os entregadores de aplicativo e os trabalhadores na obra. A emergência climática é, no Brasil, um problema de desigualdade antes de ser um problema de temperatura. Um mesmo evento extremo passa por dois bairros e destrói apenas um.

Isso significa que precisamos apoiar inteiramente o Ministério do Meio Ambiente, os órgãos de fiscalização ambiental e todos os seus servidores, que trabalham diariamente para combater incêndios florestais e o desmatamento. Também exige a defesa dos povos originários, pelos quais a minha avó, Eunice Paiva, dedicou uma vida de luta. A demarcação de terras indígenas, como as imagens de satélite provam, faz parte de uma estratégia de combate ao desmatamento. Infelizmente, estas comunidades estão sendo atacadas por criminosos, como garimpeiros ilegais, que têm o aval dos bolsonaristas em Brasília. Comigo, essa gente não terá trégua.

Ao mesmo tempo, poucos países do mundo chegam a esta encruzilhada com as cartas que o Brasil tem na mão. Cerca de 88% da nossa energia elétrica já vem de fontes renováveis, uma proporção que quase nenhuma grande economia do planeta alcança. Temos sol, vento, água, biomassa, a maior floresta tropical do mundo e uma sociobiodiversidade que nenhum laboratório reproduz. Sediamos a COP30 em Belém e levamos a negociação climática global para dentro da Amazônia, com os povos da floresta na sala. E o governo Lula está atento a isso.

Participei deste processo de perto como Diretor de Descarbonização no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Durante a minha atuação na pasta, trabalhei de perto em projetos importantes para o combate às mudanças climáticas e para o fomento do desenvolvimento sustentável. Pude participar de perto na construção de uma agenda voltada a aproveitar as vantagens naturais e econômicas do Brasil para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, articulando política industrial, segurança energética, inovação e geração de empregos. Mas ainda quero ver o Brasil avançar ainda mais nesta pauta.

Um dos principais eixos dessa agenda é a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Aprovamos um projeto de lei que estabelece as bases para esse mercado, mas ainda será necessário um processo de regulamentação e detalhamento. A proposta prevê a possibilidade de criação de uma autoridade pública responsável pela administração e regulação do mercado de carbono, o que poderá exigir uma nova etapa legislativa, da qual quero participar como deputado federal. O Brasil possui condições particularmente favoráveis para se tornar um grande fornecedor de créditos de carbono de alta integridade e qualidade. Um dos exemplos mais expressivos é o potencial de restauração de cerca de 120 milhões de hectares de áreas degradadas, que poderia combinar recuperação ambiental com geração de ativos econômicos.

O projeto também envolve a redução de vulnerabilidades externas, fortalecendo a soberania nacional. A Lei do Hidrogênio e as políticas voltadas à produção doméstica de fertilizantes procuram enfrentar, por exemplo, a dependência brasileira de insumos importados. O contexto geopolítico reforça essa preocupação: conflitos e instabilidades em regiões estratégicas, como o entorno do Estreito de Ormuz, demonstram os riscos associados à dependência de cadeias internacionais de energia e de insumos essenciais. A estratégia é, portanto, utilizar a transição energética não apenas como uma política ambiental, mas também como uma política de segurança econômica e industrial.

O mesmo raciocínio está presente no programa Combustível do Futuro, que inclui o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para a aviação, e na Estratégia de Descarbonização. Tenho muito orgulho de estar ajudando a construir essa pauta, articulando essas iniciativas com a Nova Indústria Brasil e com a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), cuja elaboração eu coordenei e que aponta os próximos passos para o Brasil. Quero ajudar o país a construir uma política industrial capaz de transformar as vantagens comparativas brasileiras – sobretudo a disponibilidade de energia renovável e de recursos naturais – em vantagens competitivas e em novas oportunidades de desenvolvimento.

Uma dessas vantagens está justamente na matriz elétrica brasileira. Grande parte da eletricidade produzida no país já possui baixa intensidade de carbono, o que constitui um ativo econômico em um mundo no qual a descarbonização da indústria tende a ganhar importância. Além disso, o Brasil desperdiça parte de seu potencial, fenômeno associado ao chamado curtailment – isto é, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina que usinas renováveis diminuam ou interrompam a geração de energia. Perdemos milhões nisso, que poderiam estar sendo aproveitados.

Afinal, hoje o setor industrial fala em powershoring. O termo em inglês fala sobre como as grandes empresas estão buscando aproximar a indústria de locais onde existe energia abundante, barata e limpa. Em vez de transportar a energia até a indústria, determinadas atividades industriais podem ser instaladas onde a energia renovável está disponível. Isso poderia atrair investimentos para o Brasil e, ao mesmo tempo, oferecer às empresas acesso a uma matriz energética de baixo carbono e a um ambiente relativamente distante de grandes zonas de conflito.

O Rio de Janeiro possui uma posição estratégica nesse processo, especialmente por causa do Porto do Açu, que apresenta potencial para se consolidar como um importante hub de hidrogênio verde e amônia. Embora determinadas aplicações do hidrogênio ainda estejam distantes de uma adoção comercial em larga escala, existe um potencial futuro para sua utilização – inclusive em setores de difícil descarbonização, como o transporte marítimo e a aviação. Por isso, além dos investimentos físicos, torna-se fundamental investir em inteligência, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacidade de planejamento para antecipar essas transformações. De novo, o Rio está no coração desta estratégia. Cercado por universidades e centros de pesquisa – como Impa, UFRJ, Uerj, Unirio, FGV-RJ, PUC-Rio e UFF –, o estado tem o potencial de ser casa para o nosso setor de inovação.

Por fim, a transição para uma economia de baixo carbono também deve ser entendida como uma oportunidade de transformação do mercado de trabalho. A implantação de novas cadeias produtivas – como as relacionadas ao hidrogênio verde, à geração eólica e aos combustíveis sustentáveis – exigirá profissionais com novas qualificações. Técnicos especializados, por exemplo, serão necessários para a instalação, operação e manutenção de turbinas eólicas e de outras infraestruturas energéticas. A transição, portanto, não diz respeito apenas à substituição de fontes de energia ou à redução de emissões: ela pode criar empregos de maior qualificação, produtividade e remuneração para os trabalhadores brasileiros. O desafio das políticas públicas é garantir que o Brasil desenvolva o capital humano necessário para ocupar essas novas oportunidades e transforme sua vantagem natural em desenvolvimento econômico e social.

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