Soberania e Democracia

“O presidente João Goulart, em suas reformas, visa tão somente dar ao povo brasileiro uma participação na riqueza deste país”. Com essas palavras, no dia 1º de abril de 1964, meu avô, Rubens Paiva, conclamou o povo a resistir ao golpe militar que estava em curso. Ele oferece uma excelente definição de soberania. Não se tem Brasil soberano sem povo soberano: votando, sendo beneficiado por medidas de redistribuição de renda, e independente de qualquer potência estrangeira.

A nossa democracia está diante de duas ameaças. Uma externa e outra interna.

Externamente, os Estados Unidos já estão tentando interferir nas eleições brasileiras. Prestando favores a Flávio Bolsonaro e impondo tarifas contra o governo Lula, o presidente Donald Trump já assumiu o seu lado. A extrema-direita, que dizia ter o Brasil como partido, é conivente com os ataques à independência do Brasil. Liderada pela família Bolsonaro, representada por Eduardo em solo americano, ela se comprometeu com o entreguismo. A vitória da direita levaria a sujeição de Brasília aos interesses de Washington, colocando em risco ativos que podem nos levar a um caminho mais próspero e justo no futuro, a exemplo das terras raras. Temos a segunda maior reserva de elementos de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, e o Trump está de olho nisso.

Enquanto isso, domesticamente, a candidatura de Flávio Bolsonaro representa a nova coalizão das forças golpistas que tentaram solapar a democracia nacional entre 2022 e 2023. Essa coalizão nada mais é do que a continuidade do projeto de 1964, contra o qual a minha família resistiu desde o primeiro dia. O golpismo está diretamente conectado ao golpe que cassou, torturou e matou o meu avô. E, mais uma vez, teria o apoio dos Estados Unidos.

A diferença é que, desta vez, o Brasil não escolheu a anistia. Pelo contrário, fizemos o que poucas democracias no mundo tiveram coragem de fazer: julgamos e condenamos os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula. Com pleno respeito aos direitos à ampla defesa e ao contraditório, com todos os recursos, com as regras do Estado Democrático de Direito aplicadas até para quem tentou destruí-lo. Foi a maior demonstração de força das nossas instituições, passando o recado de que aqui a lei alcança a todos – inclusive os poderosos.

O problema é que o Congresso está tentando boicotar a resistência democrática contra o golpe. Já são mais de dez projetos de anistia em tramitação, e o Congresso derrubou o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de um terço a dois terços e acelera a progressão de regime para os condenados pelo 8 de janeiro. Chamam isso de pacificação. Não é. Pacificação é o que já fizemos: preservar o Estado de Direito, até ao julgar os seus algozes em vez de persegui-los. O que estão propondo é o enfraquecimento do regime democrático. É avisar a quem vier depois que atentar contra a democracia brasileira sai barato, e que basta esperar a próxima oportunidade. Seguimos o caminho da anistia na década de 50 e nos custou muito caro. Juscelino anistiou aqueles que tentaram derrubá-lo. Muitos deles voltaram em 1964.

O entreguismo anda ao lado do golpismo, puxado pelo antipatriota Bolsonaro que dizia considerar o nosso país “acima de tudo”. Há brasileiros que foram bater à porta de governos estrangeiros pedindo tarifas e sanções contra o próprio país. Flávio Bolsonaro chegou ao cúmulo de pedir que os Estados Unidos bombardeassem a Baía de Guanabara, e as medidas econômicas afetam o Rio de Janeiro. Basta pensar, por exemplo, em Volta Redonda, polo tradicional da indústria metalúrgica e siderúrgica. Quem pede a um governo de fora que castigue o Brasil para salvar a própria pele não está fazendo oposição. Está, isso sim, oferecendo a soberania nacional em troca de favores privados. Infelizmente, a conta chega no salário e no poder de compra do trabalhador brasileiro.

Soberania, hoje, também se decide em terrenos novos: nos nossos dados e na regulação das plataformas, nos nossos minerais críticos, na nossa energia, na nossa capacidade de produzir tecnologia em vez de comprá-la pronta de fora. País soberano é o país que decide o próprio futuro – e que não aceita ser apenas fornecedor de matéria-prima barata e consumidor de produto caro. País soberano é o país com um povo soberano, com participação na riqueza nacional.

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